L LEGISLAÇÃO
LEI 1426, DE 11 DE MARÇO DE 2021
Modalidade: Lei Municipal
Dispõe sobre modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB e revoga leis que especifica.
Decreto Legislativo aprovado em Sessão extraordinária 02/07/2021
Modalidade: Projeto de Lei
Decreto Legislativo concede licença ao Prefeito.
Projetos de Lei aprovados na Sessão de 21/06
Modalidade: Projeto de Lei
- Projeto de Lei 029 - LDO - Aprova as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. - Projeto de Lei 030 - Autoriza abertura de crédito especial. - Projeto de Lei 031 - Autoriza chefe do Poder Executivo fazer doação, via convenio, ao Conselho Comunitário de Segurança, para a implantação do sistema de vídeo monitoramento urbano de vias no município de Chapadão do Céu. - Projeto de Lei 032 - Autoriza serviços em municípios limítrofes. - Projeto de lei 033 - Dispõe sobre as normas de padronização de ruas, calçadas, ciclovias, coberturas, desmontáveis de comercio e de arborização urbana. - Projeto de Lei 034 - Dispõe sobre parcelamento do solo urbano e dá outras providencias. - Projeto de Lei 035 - Revisa a remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Executivo, assim como os proventos e as pensões, na forma forma estabelecida pela lei N° 756, de 13 de abril de 2009 e dá outras providencias. - Projeto de Lei 036 - Revisa o subsidio dos vereadores e a remuneração e proventos dos servidores do Poder Legislativo, na forma estabelecida na lei municipal n° 756, de 13 de abril de 2009.
Requerimento aprovado na Sessão de 21/06
Modalidade: Requerimentos
- Requerimento N° 027 - Determinar que seja decretado no município de Chapadão do Céu, estado de emergência ou calamidade pública, no setor agrícola.
Requerimentos aprovados na Sessão de 10/05
Modalidade: Requerimentos
Requerimento Número 024/2021 - Vereadores solicitam faixas de pedestres elevadas em vários pontos da cidade
Requerimentos aprovados na Sessão de 03/05
Modalidade: Requerimentos
Requerimento número 022/2021 - Solicita providencias necessárias a construção de uma rampa de acesso na entrada da Unidade Básica de Saúde - UBS Campo Verde.
Projeto de Lei aprovado na Sessão de 03/05
Modalidade: Projeto de Lei
Projeto de Lei 027 - Dá denominação a logradouros que especifica e dá outras providências.
Requerimento aprovado na Sessão de 26/04
Modalidade: Requerimentos
Requerimento aprovado na Sessão de 26/04
Projetos de Lei aprovados na Sessão de 19/04
Modalidade: Projeto de Lei
Projetos de Lei aprovados na Sessão de 19/04
Requerimentos aprovados na Sessão de 19/04
Modalidade: Requerimentos
Requerimento 020/2021 - Implantação de rede pluvial no Setor Cantinho do Céu, assim como a recuperação das vias locais.
