L LEGISLAÇÃO
LEI N° 040 DE 15 DE OUTUBRO DE 1993
Modalidade: Lei Municipal
Institui os afastamentos para edificações no perímetro urbano
LEI N° 029 DE 09 DE AGOSTO DE 1993
Modalidade: Lei Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a franquear o ingresso no recinto da V Festa do Peão no dia 22 de agosto de 1993.
LEI N° 036 DE 27 DE SETEMBRO DE 1993
Modalidade: Lei Municipal
Cria cargo e Modifica a Tabela de Cargos e Salários
LEI N° 037 DE 27 DE SETEMBRO DE 1993
Modalidade: Lei Municipal
Dispõe contribuição ordinária e filiação da Câmara à U.V. G
Lei Orgânica do Município
Modalidade: Lei Orgânica
Lei maior do município, equivalente à Constituição.
LEI N° 009 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1993
Modalidade: Lei Municipal
Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”
LEI N° 028 DE 09 DE AGOSTO DE 1993
Modalidade: Lei Municipal
Dispõe sobre Perímetro Urbano do Distrito-Sede do Município
LEI N° 030 DE 09 DE AGOSTO DE 1993
Modalidade: Lei Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder aumento aos Servidores Municipais no mês de agosto
LEI N° 031 DE 09 DE AGOSTO DE 1993
Modalidade: Lei Municipal
Cria Cargos na Tabela de Cargos e salários
LEI N° 032 DE 09 DE AGOSTO DE 1993
Modalidade: Lei Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar, ao Estado de Goiás, uma área para Construção do Hospital Simplificado 12 Leitos