LEI N° 051 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993.

Modalidade: Lei Municipal

LEI N° 051 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993.

 

                Modifica os itens IV e V, do Art. Da Lei n° 043/93 de dezembro de 1993

 

Alberto Rodrigues da Cunha, Prefeito Municipal de Chapadão do Céu, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1°-  Os itens IV e V do Art. 3° da Lei n° 043/93 de 01 de dezembro de 1993, passão a ter as seguintes redações:

Art. 3°...

IV – Secretaria de promoção e Assistência Social:

A – Abrigo dos Idosos e Encaminhamento;

B – Setor de triagem e encaminhamento;

C – Coordenação de Núcleos Sociais.

I – Encarregado de Setor Social

V – Secretaria de Obras e Ação Urbana

  1. Divisão de Obras e pavimentação

1 – Encarregado de Obras;

2 – Encarregado do Serviço de Iluminação;

3 – Mestre de Obras.

  1. Idem, idem, idem
  2. Idem, idem, idem
  3. Idem, idem, idem

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu, Estado de Goiás, aos 14 dias de mês de dezembro de 1993.

 

 

ALBERTO RODRIGUES DA CUNHA

Prefeito Municipal

 

 

IROMES FERNANDES DE OLIVEIRA

Secretário da Administração e Finanças

 

 

 

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