índice LEIS ORDINÁRIAS (1ª parte)

Modalidade: Lei Municipal

índice das LEIS ORDINÁRIAS (1ª parte)

Modalidade: Lei Municipal

ÍNDICE LEIS ORDINÁRIAS     -     endereços na internet:  (1ª parte)

 

001 -  LEI N° 001 DE 05 DE JANEIRO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/01/03/lei-n0-001-de-05-de-janeiro-de-1993

002 - LEI N° 002 DE 05 DE JANEIRO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/01/05/lei-n0-002-de-05-de-janeiro-de-1993

003 - LEI N° 003 DE 05 DE JANEIRO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/01/03/lei-n0-003-de-05-de-janeiro-de-1993

004 - LEI N° 004 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/02/24/lei-n0-004-de-24-de-fevereiro-de-1993

005 - LEI N° 005 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/02/14/lei-n0-005-de-24-de-fevereiro-de-1993

006 - LEI N° 006 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/02/24/lei-n0-006-de-24-de-fevereiro-de-1993

007 - LEI N° 007 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/02/04/lei-n0-007-de-24-de-fevereiro-de-1993

008 - LEI N° 008 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/02/24/lei-n0-008-de-24-de-fevereiro-de-1993

009 - LEI N° 009 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/08/09/lei-n0-009-de-24-de-fevereiro-de-1993

010 - LEI N° 010 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/02/24/lei-n0-010-de-24-de-fevereiro-de-1993

011 - LEI N° 011 DE 25 DE MARÇO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/03/25/lei-n0-011-de-25-de-marco-de-1993

012 - LEI Nº 012 DE 25 DE MARÇO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/03/25/lei-no-012-de-25-de-marco-de-1993

013 - LEI COMPLEMENTAR N° 013 CÓD TRIBUTÁRIO REVOGADO

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1995/12/18/lei-complementar-n0-013-cod-tributario-revogado

014 - LEI N° 014 DE 25 DE MARÇO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/03/14/lei-n0-014-de-25-de-marco-de-1993

015 - LEI N° 015 DE 24 DE MARÇO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/03/24/lei-n0-015-de-24-de-marco-de-1993

016 - LEI N° 016 DE 25 DE MARÇO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/03/25/lei-n0-016-de-25-de-marco-de-1993

017 - LEI N° 017 DE 25 DE MARÇO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/03/25/lei-n0-017-de-25-de-marco-de-1993

018 - LEI N° 018 DE 19 ABRIL DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/04/19/lei-n0-018-de-19-abril-de-1993

019 -  LEI N° 019 DE 31 DE MAIO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/05/31/lei-n0-019-de-31-de-maio-de-1993

020 - LEI N° 020 DE 31 DE MAIO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/05/31/lei-n0-020-de-31-de-maio-de-1993

021 - LEI N° 021 DE 31 DE MAIO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/05/31/lei-n0-021-de-31-de-maio-de-1993

022 - LEI N° 022 DE 22 DE JUNHO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/06/22/lei-n0-022-de-22-de-junho-de-1993

023 - LEI N° 023 DE 22 DE JUNHO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/06/22/lei-n0-023-de-22-de-junho-de-1993

024 - LEI N° 024 DE 22 DE JUNHO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/06/22/lei-n0-024-de-22-de-junho-de-1993

025 - LEI N° 025 DE 22 DE JUNHO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/06/22/lei-n0-025-de-22-de-junho-de-1993

026 - LEI N° 026 DE 22 DE JUNHO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/06/22/lei-n0-026-de-22-de-junho-de-1993

027 - LEI N° 027 DE 22 DE JUNHO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/06/22/lei-n0-027-de-22-de-junho-de-1993

028 - LEI N° 028 DE 09 DE AGOSTO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/08/09/lei-n0-028-de-09-de-agosto-de-1993

029 - LEI N° 029 DE 09 DE AGOSTO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/09/29/lei-n0-029-de-09-de-agosto-de-1993

030 - LEI N° 030 DE 09 DE AGOSTO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/08/09/lei-n0-030-de-09-de-agosto-de-1993

031 - LEI N° 031 DE 09 DE AGOSTO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/08/09/lei-n0-031-de-09-de-agosto-de-1993

032 - LEI N° 032 DE 09 DE AGOSTO DE 1993

http://www.camarachapadaodoceu.go.gov.br/legislacao/1993/08/09/lei-n0-032-de-09-de-agosto-de-1993