L LEGISLAÇÃO
LEI Nº 1.377 DE 08 DE JANEIRO DE 2020
Modalidade: Lei Municipal
Dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa e Organizacional, o Regime Jurídico dos Servidores, o Plano de Cargos e Salários do Funcionalismo da Câmara Municipal de Chapadão do Céu-GO.
Lei Nº 1.374 DE 03 DE JANEIRO DE 2020
Modalidade: Lei Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel a Associação Beneficente Voz do Céu.
LEI Nº 1.375 DE 03 DE JANEIRO DE 2020.
Modalidade: Lei Municipal
Autoriza a firmar convênio com a APAE de Chapadão do Céu.
LEI N.º 1.376 DE 03 DE JANEIRO DE 2020
Modalidade: Lei Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doações às pessoas carentes
Lei nº1.372 PPA-Anexo III METAS ANUAIS
Modalidade: Lei Complementar
PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021 - EXERCÍCIO 2020. Anexo III
Lei nº1.372 PPA-Anexo II PPA
Modalidade: Lei Complementar
PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021 - EXERCÍCIO 2020
Lei nº1.372 PPA-Anexo IV PPA
Modalidade: Lei Municipal
Lei nº1.372 PPA-Anexo IV Plano Plurianual 2020-2021