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L LEGISLAÇÃO

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07/10/2019

LEI Nº 1.356 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019

Modalidade: Lei Complementar

Inclui o Dia da Paz e da Conciliação no Calendário Oficial, 22 de julho.

11/09/2019

LEI Nº 1.354, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

Modalidade: Lei Municipal

Dá nova redação ao Art. 4º da Lei nº. 1.336, de 06 de fevereiro de 2019, com alterações posteriores

11/09/2019

LEI Nº 1.355, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

Modalidade: Lei Municipal

Dá nova redação ao §1º, do art. 14, da Lei nº. 1.311, de 14 de junho de 2018, com alterações posteriores.

05/09/2019

LEI Nº 1.353 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019

Modalidade: Lei Municipal

Autoriza a Câmara Municipal de Chapadão do Céu - GO, a filiar-se e contribuir mensalmente em favor da União de Vereadores do Estado de Goiás - UVEGO

30/07/2019

índice LEIS ORDINÁRIAS (1ª parte)

Modalidade: Lei Municipal

índice das LEIS ORDINÁRIAS (1ª parte)

30/07/2019

índice LEIS ORDINÁRIAS (1ª parte)

Modalidade: Lei Municipal

Leis ordinarias

02/07/2019

LEI Nº 1.352 DE 02 JULHO DE 2019

Modalidade: Lei Municipal

Aprova as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020

21/05/2019

LEI Nº 1.351, DE 21 DE MAIO DE 2019

Modalidade: Lei Municipal

Inclui dispositivo na Lei nº 1.146 3 de 27 de fevereiro de 2015

30/04/2019

LEI Nº 1.347 DE 30 DE ABRIL DE 2019

Modalidade: Lei Municipal

Revisa o subsídio dos Vereadores na forma estabelecida pela Lei nº. 756, de 13 de abril de 2009

30/04/2019

LEI Nº 1.348 DE 30 DE ABRIL DE 2019

Modalidade: Lei Municipal

Revisa a remuneração dos servidores do Poder Legislativo, assim como os proventos, na forma estabelecida pela Lei nº 756, de 13 de abril de 2009

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CNPJ: 24.859.340/0001-30
Av. Ema s/nº Qd. 52, Centro
CEP: 75828-000 / Chapadão do Céu - Goiás

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