Câmara do Rio confirma para esta terça a votação do impeachment de Crivella

A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro confirmou para esta terça-feira (25) a votação do impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB).

A sessão que pode afastar Crivella deve começar às 14h, como indica a Ordem do Dia. O impeachment depende do voto de dois terços do plenário - ou 34 dos 51 vereadores.

A íntegra do parecer da comissão processante foi publicada no Diário Oficial da Câmara desta segunda-feira (24). Essa era a condição para liberar o processo para votação em plenário.

O texto foi lido na Câmara na última quarta-feira (19). O relator da comissão processante, vereador Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), pediu o arquivamento do processo.

 

Por que Crivella foi processado

 

A partir de uma denúncia de Fernando Lyra Reis, um servidor do município, a Câmara passou a investigar a renovação de contratos para exploração de publicidade do mobiliário urbano. O acordo previa que, ao término da vigência, pontos de ônibus e relógios de rua seriam cedidos à prefeitura.

Diversos órgãos municipais, porém, avalizaram a renovação do convênio. A denúncia de Lyra Reis afirma que a cidade perdera dinheiro nessa transação e apontava aí um suposto crime de responsabilidade.

O parecer, no entanto, indicou ausência de responsabilidade de Crivella, mas enumerou irregularidades na renovação dos contratos.

“O voto deste relator, em caráter definitivo, não enxerga responsabilidade pessoal do prefeito, senhor Marcelo Crivella, em nenhuma das denúncias descritas. Julgo pela total improcedência da denúncia (....); entende o relator que o Poder Executivo deverá, de imediato, adotar as providências necessárias para abrir processo contra os servidores que participaram dos processos administrativos, tendo em vista os sucessivos erros no procedimento”, disse o relator.